Hanseniase (Lepra)

Hanseníase: 30 mil novos casos, em 2011 

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, que também é médica, agradeceu o convite para participar deste importante lançamento. “Agradeço  ao Dr. José Luiz (Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Mundial) que viu a hanseníase como causadora de deficiência e por isso me convidou para participar desse apelo global que tem uma importância enorme, quando nós falamos de 30 mil novos casos só no ano de 2011. Portanto, ao lado de celebrar a oportunidade de São Paulo sediar este evento, eu trago aqui as esperanças deste grupo de pessoas com deficiência, para que nós efetivamente possamos construir uma porta de saída”

Pessoas atingidas pela doença há muito tempo são vistas como ‘amaldiçoadas’ e sofrem discriminação. São rejeitadas pela sociedade e abandonadas. Foram forçadas a viverem segregadas e confinadas em áreas distantes, isoladas ou até mesmo em ilhas remotas, por acreditar-se que seja um mal altamente contagioso, o que não é verdade. Cerca de 99% das pessoas têm imunidade natural ou resistência ao bacilo causador da Hanseníase. É uma doença curável, o tratamento é gratuito e, portanto, não há espaço para a discriminação social”, explica Yohei Sasakawa, Embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Eliminação da Hanseníase e chairman da Nippon Foundation, entidade que há mais de 40 anos é referência internacional em campanhas para eliminação da Hanseníase no mundo. 

Embora já exista a cura para a hanseníase, quem apresenta a doença e seus familiares ainda sofrem preconceito e discriminação em todos os aspectos de suas vidas. Em pleno século XXI, quando a doença já é facilmente tratada, o estigma ainda persiste gerando violação de direitos humanos.

Na próxima segunda-feira, farei uma perícia social em um portador de Hanseníase que solicitou Benefício de Prestação Continuada e o INSS negou por " não haver impedimento de longo prazo"  no que se refere ao trabalho. Vamos ver, o que acontece com essa família, né?

Projeto de Lei 777/11 - Acréscimo por idade Aposentadoria e BPC)

Aposentado que recebe mínimo poderá ter acréscimo de valor por idade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 777/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que estabelece acréscimo por idade à renda mensal da aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e também ao benefício de prestação continuada da Assistência Social (BPC-Loas).

Benefício a portadores de Lepra

Projeto transmite pensão especial a dependentes de pessoas com hanseníase

Brizza Cavalcante

Diego Andrade: consequências da doença são passadas à outra geração.

A Câmara analisa projeto que permite a transmissão de benefício aos dependentes hipossuficientes de pessoas com hanseníase. A proposta (Projeto de Lei 2104/11), do deputado Diego Andrade (PSD-MG), altera a Lei 11520/07, que trata da concessão de pensão especial às pessoas com a doença e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.Pelo projeto, a pensão especial será transmissível somente aos dependentes, após a morte do beneficiário, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Associação Cuidadores de Idosos - Convocação

ASSOCIAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE SÃO PAULO
ASSEMBLÉIA DE ORGANIZAÇÃO
10 de Dezembro de 2011 – SÁBADO
Local: Sindicato dos Bancários - Diretoria dos Aposentados
Rua São Bento, 413 – Edifício Martinelli – Metrô São Bento - São Paulo-SP
Horário: Das 9h às 11 h00
Promoção e Apoio: OLHE – Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento e Sindicato dos Bancários – Diretoria dos Aposentados
Pauta:
 Informações sobre os Projetos de Lei para a Regulamentação da Profissão Cuidador de Idosos
 O que é uma Associação de Cuidadores de Idosos
 Votação para organizar a Associação
 Providências jurídicas
 Encerramento

Alteração do Regulamento do BPC

D ecreto 7617 11 - Altera o Regulamento do Beneficio de Prestação Continuada , aprovado pelo Decreto n. 6214, de 26 de setembro de 2007

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DECRETO Nº 7.617, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, 21 e 21-A da Lei n^o 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 1^o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo n^o 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto n^o 6.949, de 25 de agosto de 2009, 

Isenção IPTU Idoso

Idoso com mais de 65 anos dono de imóvel pode pedir isenção de IPTU

17/11/2011 - 18h52

O idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), até dezembro de 2011. A isenção é prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007, mas devem ser observadas algumas regras: o imóvel tem que ter até 120 metros quadrados; o idoso deve ser aposentado ou pensionista, e receber até dois salários mínimos mensais; deve utilizar o imóvel como sendo sua residência, e de sua família, e não pode ser proprietário de outro imóvel.