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sábado, 12 de dezembro de 2009

DIREITO SOCIAL - Seguridade inclui 25 doenças em lista de isenção do imposto de renda



Bom dia. amigos
Isenção de Imposto de Renda, é bom ;o) embora a causa não seja tão boa assim,




Foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família a inclusão de 25 doenças graves e incapacitantes na lista de enfermidades que dão aos portadores direito de aposentadoria, pensão ou proventos de reforma militar sem incidência de IMPOSTO DE RENDA (IR). Além disso, pelo texto aprovado - um substitutivo ao Projeto de Lei 1217/07, do Senado, e a outros 19 projetos apensados -, a isenção valerá para todos os rendimentos, e não apenas para os recebidos em razão da inatividade.


O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o relator da matéria, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é uma questão de justiça o “tratamento isonômico àquele trabalhador que, apesar de contrair uma ou mais das enfermidades previstas, opte por permanecer em atividade até mesmo como uma forma de terapia”.

Lista - De acordo com o substitutivo, as doenças que passam a garantir isenção de IR são as seguintes: pneumopatia grave (enfisema pulmonar), fibrose cística (mucoviscidose), distrofia lateral amiotrópica, retrocolite ulcerativa, doença de Crohn, pneumonia intersticial fibrosante, polipose familiar, doenças cerebro-vasculares decorrentes de AVC, transtorno mental incapacitante, diabetes melito insulino-dependente, aneurisma da veia de Galeno, síndrome de Charcot-Marie Tooth, narcolepsia, hipertensão arterial grave, doença de Huntington, mal de Alzheimer, esclerose lateral amiotrópica, linfangioleiomiomatose pulmonar, esclerodermia linear, esclerodermia segmentar, esclerodermia sistêmica progressiva, fibrose pulmonar idiopática, trombofilia, neurocistocercose e lúpus.

A proposta do Senado beneficiava apenas aposentados portadores de enfisema pulmonar ou de mucoviscidose.

A Lei 7.713/88 já assegura a isenção aos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids).

Fonte : Jornal da Câmara ; 05/10/09

http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/materia.asp?codMat=51354&pesq=Imposto%20de%20Renda




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