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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Abortos previstos em Lei



Um dos assuntos em pauta para este segundo turno é a questão do aborto

O que existe de oficial sobre a questão do aborto é a Norma Técnica do Ministério da Saúde elaborada em 1998 quando José Serra era Ministro da Saúde :  PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES que contém as regras para o SUS - Sistema Único de Saúde, nos casos de aborto até o 5º mês.

O  Projeto de Lei do Senado n° 78/1993, da  socióloga e Senadora Eva Blay (PSDB),  que disciplina a prática do aborto , altera o o decreto lei 2848 de 07/12/40 - Código Penas e dá outras providencias, hoje encontra-se encerrado. E eu me pergunto, haveria possibilidade de voltar à baila ?

O Plano Nacional de Direitos Humanos II , elaborado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já indicava no artº 179 "alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal"

179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.

Aqui o Padre Leo critica FHC e Serra por permitir o aborto no Brasil


Então me parece que o PSDB apoia a questão do aborto ou será que estou enganada?Estou com a impressão de que , se correr o bicho pega, se ficar  o bicho come... Que faço?

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