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quinta-feira, 10 de março de 2011

Mais uma vez ... Auxilio Reclusão

A Previdência Social é uma seguradora, não é? Portanto, é preciso contribuir ou seja pagar para receber em recursos financeiros alguns dos seus produtos.

O auxilio reclusão é um dos produtos desta seguradora. Há necessidade de contribuição. Se  não houver contribuição, não há  auxilio-reclusão., certo?

Há um e-mail falando baboseiras do Auxilio-Reclusão , fazendo link até com a  Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS .

Quem escreveu este e-mail , fez por ignorância ou má fé. Não tem nada a ver.

Transcrevi abaixo as características do Auxilio Reclusão:




O que é o auxílio-reclusão?
É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício. 



Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: 

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO: A partir de 1º/1/2011
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL: R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010

Isto quer dizer que a base de cálculo será de no máximo R$862,11, a partir de janeiro de 2011


O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes? 
Não. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição. 

Obs.: O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador desde que não passe do teto de    R$ 3.689,66 reais (valor de 2011). ...  Fonte

Que princípios norteiam a criação do auxílio?


O princípio é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social. 


Quantos benefícios de auxílio-reclusão são pagos atualmente no país?
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 29.790 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2011, em um total de R$ 18.707.376. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 627,98.

Veja a média nem chega ao valor máximo de R$ 862,11 estipulado na portaria.

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